Carta O
Berro.........................
| 06/06 - Cartilha militar prega a destruição de arquivos |
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Capitão da reserva publica texto em
que convoca os colegas a se mobilizarem contra os trabalhos da
Comissão da Verdade.
Ministério Público cobra
investigação e punição do aitor
Guilherme
Amado
Correio Braziliense - 06/06/2012
O Ministério Público Militar (MPM)
pediu que o Exército instale Inquérito Policial Militar (IPM) para
investigar a criação de uma cartilha por um capitão da Frente Nacional
contra a Comissão da Verdade, na qual ele orienta colegas a boicotarem a
atuação do colegiado. O texto a que o Correio teve acesso pede que os
documentos relacionados à ditadura sejam ocultados e não sejam informados
os locais em que foram enterrados os corpos de vítimas da repressão
política.
Segundo a Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão, que teve conhecimento do texto e informou a
Procuradoria-Geral da República, o autor é o capitão da reserva José
Geraldo Pimentel. O militar chama a Comissão da Verdade de "comissão da
calúnia" e convoca os quartéis a ficarem de prontidão para qualquer
sinalização do comandante do Exército. "Se vocês tiverem em seu poder
registros dos acontecimentos da luta travada contra os comunistas,
desfaçam-se dos documentos, ou guardem-nos em lugar seguro. Não cooperem
com o inimigo!", propõe a cartilha.
Em seu site na internet, Pimentel
defende o golpe militar de 1964 e diz que a Comissão da Verdade é dominada
por revanchismo. A cartilha alega que o colegiado é o primeiro passo para
a revisão da Lei da Anistia. "Os covardes não irão imitar o justiçamento
que está sendo praticado contra os militares na Argentina, no Chile, no
Paraguai e no Uruguai. Não conseguirão transformá-los em gados fardados,
caminhando passivos para o matadouro", diz o texto.
O capitão explicou ao Correio que a
cartilha tem o objetivo de orientar os militares, função que, segundo ele,
não é exercida pelos superiores. "Dezenas de outras comissões estão sendo
criadas nos estados com um único propósito: expor ao público e
desmoralizar os agentes do Estado que foram encarregados para pôr fim à
baderna que se instalava no país."
A Procuradora federal dos Direitos do Cidadão até maio passado, Gilda Pereira de Carvalho oficiou o Ministério da Defesa, cobrando providências. "Tal manifestação poderá vir a ser enquadrada pela autoridade competente como crime contra a paz pública, incorrendo seu subscritor, em tese, por incitação ao crime, por convocar outros militares à prática dos crimes de supressão de documentos, de desobediência e de falso testemunho", defendeu. | |||
Segundo Gilda, o texto preocupa ao
conclamar os quartéis à prontidão, citando a existência de ""inimigos" da
pátria". "Em que pese as críticas naturais e salutares à democracia, nos
preocupa o tom pejorativo do documento, ao classificá-la como "comissão da
calúnia"", explicou. A procuradora cobrou que esse tipo de manifestação
seja repelida no âmbito institucional.
Responsável pelo caso no Ministério
Público Militar, o procurador Antônio Antero dos Santos decidiu esperar o
IPM para comentar o caso.
Informado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, sobre o fato, o ministro da Defesa, Celso Amorim, não quis comentar o conteúdo da cartilha. No entanto, no Ofício n° 2.933, seu chefe de gabinete, Antônio Thomaz Júnior, afirma à PGR que Celso Amorim orientou o Comando do Exército a apurar eventuais responsabilidades disciplinares ou criminais. O Exército afirmou que não responderia ao Correio ontem.
Informado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, sobre o fato, o ministro da Defesa, Celso Amorim, não quis comentar o conteúdo da cartilha. No entanto, no Ofício n° 2.933, seu chefe de gabinete, Antônio Thomaz Júnior, afirma à PGR que Celso Amorim orientou o Comando do Exército a apurar eventuais responsabilidades disciplinares ou criminais. O Exército afirmou que não responderia ao Correio ontem.
A resistência dos militares à
Comissão da Verdade é antiga. Em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff
orientou o ministro da Defesa a coibir manifestações contrárias ao grupo,
referindo-se a uma nota em que os clubes Militar, Naval e da Aeronáutica
fizeram críticas, dizendo que Dilma se afastava de seu papel de estadista
ao não "expressar desacordo" sobre declarações de ministros e integrantes
do PT contra a ditadura. Após a intervenção do Planalto e dos comandantes
das Forças Armadas, os clubes retiraram o texto da internet.
Manifesto
Confira trechos da polêmica cartilha
"Se vocês tiverem em seu poder
registros dos acontecimentos da luta travada contra os comunistas,
desfaçam-se dos documentos, ou guardem-nos em lugar seguro. Não cooperem
com o inimigo!"
"Nenhuma informação deve ser prestada
que leve aos locais onde foram enterrados ou deixados ao relento os corpos
dos terroristas e guerrilheiros mortos. Prestar estes esclarecimentos é
formular uma peça acusatória contra si próprios"
"Não atendam a quaisquer tipos de
intimações para comparecer diante de um tribunal de exceção em que se
transformará esta Comissão Nacional da Verdade"
"Uma atitude firme tomada pelo
comandante do Exército deve funcionar como um sinal para que as Forças
Armadas o apoiem incondicionalmente, colocando-se em prontidão. É preciso
reagir!"
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