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sábado, 31 de marzo de 2012

Tinkunaco 0387/12 - Re: [Carta O BERRO] Wadih defende revisão da Lei Anistia no Congresso

Carta O Berro.........................................................repassem

 

Wadih defende revisão da Lei Anistia no Congresso

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, defendeu nesta sexta-feira, dia 30, a revisão da Lei de Anistia no Congresso Nacional para permitir a punição de torturadores que atuaram durante a ditadura militar. Esta semana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), notificou o Estado brasileiro sobre denúncias referentes às circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.
Para Wadih, a decisão da OEA mostra que o Brasil esta na parte de trás da fila dos países civilizados. "Deixar impunes torturadores e assassinos mancha a reputação internacional do país, até porque os países vizinhos têm enfrentado problemas similares com valentia e colocado na cadeia aqueles que atentaram contra os direitos humanos de suas populações".

A notificação indica a abertura oficial, pela corte internacional, da investigação sobre a morte de Herzog, ocorrida dentro do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar.

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Tinkunaco 0386/12 - Video en línea - Piedad Córdoba: Los grandes desafíos para la paz

Rpasur-RECALCO
Reflexiones enviadas al Encuentro Internacional por la Paz de Suiz

Tinkunaco 0385 - Video en línea - #12M. Millones a las calles para la democracia

DemocracyEverywhere
Unas imágenes para ir calentando motores de cara al 12 de mayo

Tinkunaco 0384/12 - Re: [Carta O BERRO] Triste aniversário. E um poema (repeteco todo ano) "48 anos da Ditadura Militar" (leia-se, empresários nacionais e internacionais)

Carta O Berro.........................................................repassem
 
 
 
Nota: um poema que o companheiro Vanderley Caixe fez (repeteco) nos 48 anos da Ditadura Militar.
 
48 ANOS DA DITADURA MILITAR
Vanderley Caixe
Foi uma longa noite!
Me recordo dela destruindo sonhos,
gentes "desaparecendo",
nos rios, nos porões do DOPS,
depois nos DOI-CODIs de todo o Brasil.
Eu era um menino-desadolescente,
era estudante consciente,
mas tudo acabou de repente,
naquelas fardas repletas de
medalhas e pingentes.
Os novos dirigentes
não precisavam de gente.
Precisavam da pusilanimidade,
dos lambe-botas, da unanimidade,
do ajoelhar daquele dia,
de toda covardia.
Deram o golpe de Estado e
compuseram o que quiseram.
Criaram leis, decretos, institucionais,
atos severos e não banais,
fizeram do Brasil céu de anil,
exemplos da p.q.pariu.
Prenderam e arrebentaram,
massacraram e torturaram.
Do chão a semente plantaram sem dó,
o medo, o degredo,
roubaram até a aliança da minha avó.
(era ouro para o bem do Brasil - do bolso deles.)
O lixo, o restolho,
os rebotalhos das delegacias,
viraram da noite para o dia,
AUTORIDADE!
Estava plantada no planalto
a DITADURA MILITAR - Brasil-EEUU
(leia-se Estados unidos).
Nós aqui: fodidos.
Veio MEC-USAID,
veio Globo (Time-Life),
veio Veja,
vieram ministros-generais,
todos diretores de multinacionais.
Criaram uma nova profissão:
general ladrão.
Andreazza para a ponte Rio-Niteroi,
Costa Cavalcanti, para Itaipu,
Roubo que até hoje dói.
Não é preciso procurar de lanterna,
basta ver a dívida externa.
Era preciso fazer um novo país servil,
mudanças para desmontar o Brasil,
cassar políticos nacionalistas,
prender lideranças estudantis,
operários e sindicalistas.
Um grande plano foi montado,
para a justiça foi reservado,
atividades sem garantias,
para todos os juizes togados:
libertar presos políticos, juízes eram castigados.
Habeas-corpus suprimido e,
os desmandos policiais generalizados.
Inocentes, ou culpados, até prova em contrário,
respondiam no cartorário.
Nem os livros se podia ler,
até conversar era temerário.
Havia sempre um dedo-duro
cumprindo um papel de otário.
Nem os jornais iam dizer
a verdade e o acontecer.
Nas matérias censuradas, podem crer,
iam receitas de bolos e textos literários.
Ó Lusíadas de Camões,
nunca foi tão lidas pelo parvo.
Quem podia, se sumia,
cientistas, cultores do saber,
gente de bem com a Pátria.
Tudo se ia. Uns pra Europa se podia,
Quem não podia, aqui mesmo era enquadrado.(SE FODIA)
Milico virou poder,
poder degenerado.
Era de se crer,
um poder desmascarado.
Aos jovens não se perdoou a altivez,
as marchas e as passeatas.
Cães, botas, cavalos e cacetadas,
massacrando,ferindo, e, esperando, talvez
uma moçada silenciada.
Ledo engano.
Daquela luta ou se fez,
da força, da luta armada.
Embora com estilingues, outras vez,
lutando pela Pátria amada.
Então, esse Estado usurpado,
aos estrangeiros-imperialistas servindo,
fez da força a carnificina,.
Fez do Estado um pecado:
matou homem, criança e menina,
na tortura, no choque e no machado.
Muitos corpos até hoje, nunca foram encontrados.
Os assassinos de Estado,
serviçais da elite e de nações devoradoras,
aos poucos foram sendo solapados.
A nação se cansou, abriu os olhos democratas.
Uma nova sociedade precisava.
Precisava de um novo Estado.
Uma democracia nova, sem milicos e sem golpistas.
Precisava de um espaço coerente,
uma nova fonte de vista.
A democracia se fez,
com eleições e Anistia.
A ditadura se foi mas,
até hoje seus males persistia.
PERSISTE!
48 ANOS DA DESGRAÇA DESTE PAÍS.
48 ANOS DA DITADURA MILITAR-EEUU.
DITADURA NUNCA MAIS!
Estamos há 13 dias dos 45 anos do golpe militar (civil-militar-imperialista) que infelicitou o nosso País por várias gerações.
Muitos dos que estão lendo esse e-mail, hoje, talvez nem tivessem nascidos na época, muitos outros ainda estavam na infância e pré-adolescência.
Os conhecimentos sobre os fatos e as nefastas conseqüências, apesar das evidências no tempo, muitas vezes a literatura não revele todos os fatos e os aspectos mais importantes da nossa história , marcada por esse fato trágico ao destino de toda a Nação Brasileira.
Um fato importante que se acresce é que a Ditadura nos seus estertores tentou burlar toda legislação internacional anistiando torturadores por crime imprescritível.(crime de lesa-humanidade);
Outro, escondendo documentos fundamentais para esclarecimento dos fatos ocorridos: prisões, torturas, assassinatos, localização dos corpos dos revolucionários, cemitérios clandestinos,etc.
Além de um processo seguido de alienação política e cultural que marcaram mais de quatro gerações, através da censura, da queima de livros e filmes, da proibição de peças teatrais. Da manipulação do ensino, suprimindo matérias importantes para o conhecimento da história, da filosofia, da sociologia, etc.
Ainda, o exílio forçado de in tel ectuais, obrigados a residir no exterior, deixando de dar a sua contribuição a cultura do nosso País.
Doutro lado, impedindo as reformas de base necessárias ao avanço da economia, principalmente no campo social, como as reformas : agrária, bancaria, urbana, da habitação, da lei da remessa de lucros, etc.
Transformou o nosso País no paraíso das multinacionais, dos banqueiros, dos latifundiários, enfim das elites econômicas.


 

Triste aniversário
        Há 48 anos, o Brasil acordava com tanques e tropas nas ruas. Um golpe de Estado, articulado por civis e militares brasileiros, com apoio financeiro e militar norte-americano, iniciava o processo de deposição armada do presidente João Goulart. Os que tinham a obrigação de defender a Constituição do país, a violavam e inauguravam um período de 21 anos de obscurantismo e terrorismo de Estado.
        Durante mais de duas décadas, a atividade política foi severamente controlada, a criação cultural e a imprensa censuradas e os interesses do capital impostos, manu militari, ao país. A tortura foi institucionalizada como método de coação e eliminação de adversários e o Brasil mergulhou numa fase Ditadura
                                                          militar 1ufanista, não raro identificada com cacoetes fascistas. As Forças Armadas participaram, vergonhosamente, da multinacional do terror de Estado, chamada Plano Condor, ajudando a sequestrar e matar opositores das ditaduras argentina, uruguaia e chilena. Os crimes cometidos jamais foram punidos e muitos executores e cúmplices, civis e militares, circulam entre nós, apostando na propalada falta de memória nacional.
        O período 1964-1985 deixou marcas profundas na sociedade brasileira. Ainda hoje, o golpe é celebrado nos quartéis como “revolução”. As famílias dos mais de cem desaparecidos não têm acesso às informações que permitiriam localizar os restos mortais seus entes queridos, para poder enterrá-los com dignidade. Enquanto argentinos, uruguaios e chilenos, que também passaram por ditaduras brutais, levam aos tribunais os algozes de seus povos, nós ainda engatinhamos, sob intensa pressão da direita e de setores militares, que se recusam a reconhecer os crimes cometidos pela ditadura contra o povo brasileiro. A Comissão da Verdade, que foi aprovada para investigar os crimes do Estado durante o período ditatorial, sequer foi criada. Mesmo que o seja, sem pressão social ela não terá força para cumprir seus objetivos.
        Há quase meio século, a liberdade foi violentada no Brasil. Que a memória da ditadura nos abasteça de indignação e vacine a sociedade contra outras aventuras totalitárias.
Rio de Janeiro, 30 de março de 2012
ASA – Associação Scholem Aleichem de Cultura e Recreação
ACIZ – Asociación Cultural dr. Jaime Zhitlovsky (Uruguai)
ICUF – Federação das Entidades Culturais Judaicas da Argentina
Meretz Brasil
CCMA – Centro Cultural Mordechai Anilevitch
ADAF – Associação David Frischman (Niterói)
Instituto Casa Grande
Algo a Dizer – Jornal de Política e Cultura
    
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Tinkunaco 0383/12 - REGLAMENTO PONENCIAS XI JORNADAS DEL CENTRO DE LA REPUBLICA

Asociación Argentina de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social-Córdoba.

XI JORNADAS DEL CENTRO DE LA REPUBLICA
PREMIO 2012 PONENCIAS EN DERECHO DEL TRABAJO

Colegio de Abogados de Córdoba-Duarte Quirós N° 571, Córdoba
14 y 15 de junio de 2012

 


III PREMIO PONENCIAS EN DERECHO DEL TRABAJO

Y LA SEGURIDAD SOCIAL AÑO 2012


REGLAMENTO


1.       Las ponencias deberán ajustarse a los temas de las XI Jornadas del Centro de la Republica.
2.       El jurado que examinará las ponencias estará integrado por lo ex presidentes de la AADTSS Córdoba, Daniel Brain, Ricardo Giletta y Gabriel Tosto.
3.       El jurado emitirá dictamen brevemente fundado antes del momento del acto de clausura de la jornadas previsto para el día 15 de junio de 2012. El resultado se hará conocer públicamente en este acto.
La fundamentación deberá tener relación con el título de cada premio Premio “Antonio Vázquez Vialard” a la solidez científica; Premio “Américo Plá Rodríguez” a la originalidad y Premio "Norberto Centeno” a la defensa de derechos.
4.       Las decisiones del jurado se tomarán por mayoría simple. En caso de ausencia o de omisión de voto por parte de uno de sus integrantes, será válida la votación realizada por los restantes miembros si existe unanimidad.
5.       Los premios consistirán en la entrega de un diploma de honor y la publicación del trabajo en la página web de la AADTSS Córdoba.
6. Los trabajos deberán presentarse por escrito en sobre cerrado sin indicación de identidad real del ponente, insertándose un seudónimo al comienzo del trabajo. El sobre deberá rotularse con ese pseudónimo y en sobre aparte, se indicará la identidad del ponente.  Asimismo, deberán acompañar un pen drive o un cd con el trabajo, igualmente, sin indicación de identidad real y con la sola mención del pseudónimo.
7. El trabajo deberá estar confeccionado en no más de 30 carillas a un espacio, hoja A4, son interlineado simple.
8. Los trabajos deberán presentarse antes del 1/6/12, pudiendo el jurado o la comisión directiva de la AADTSS Córdoba, de común acuerdo, prorrogar la fecha de cierre.
9. Los sobres deberán presentarse en el Juzgado de Conciliación de Segunda Nominación, Secretaría N° 4, al Dr. Mario Aguirre (Tribunales I), Sala Cuarta de la Cámara del Trabajo de la ciudad de Córdoba, Secretaría N° 7, a la Dra. Silvia Vitale.
10. El trabajo deberá ser individual e inédito.
11. Toda cuestión no prevista en el reglamento, será resuelta por el Jurado.

Tinkunaco 0382/12

Imagen publicada en gurkasintolerantestrogloditas.blogspot.com.ar


Federico Bernal
De La California a Unasur: por una solución definitiva a la problemática petrolera

Rolando Carvajal
Bolivia: Las ironías del cambio

derechos humanos? economía?
España - Los bancos bloquean el dinero de las víctimas del terremoto de Lorca

España - Increíble: El gobierno aprueba una amnistía fiscal para los delincuentes que llevan años robando MILLONES de euros del dinero de todos

Marco A. Gandásegui
Panáma: el país está en guerra

Pedro Honrubia
El valor de la vida humana vs el valor de las cosas: La burguesía y su camino peligroso

INFOnews
ARBA publicará en su web listados de contribuyentes deudores

laboral?
España - La patronal, a por el derecho de huelga

John Lindsay 
Análisis de los contratos militares de EEUU en América latina y el Caribe

Salvador López Arnal
Un “A sangre fría” sobre la hecatombe de Fukushima. Un año después [1]

Thierry Meyssan
Ex Secretario General de la ONU y premio Nobel de la Paz - Kofi Annan, piel negra, máscaras blancas

Leandro Renou
Grupo Clarín se sostiene por las tarifas de Cablevisión

Borja Ribera
1984 cada vez más cerca

Tiempo Argentino
Jorge “Fino” Palacios, el hombre de Macri al que apunta la investigación

Tinkunaco 0381/12 - Nota y video en línea - "Hay nexos entre Boldt, Clarin y La Nación"

INFOnews
"Hay nexos entre Boldt, Clarin y La Nación"

viernes, 30 de marzo de 2012

Tinkunaco 0380/12 - Nota y video en línea - España: para los sindicatos, la huelga general es un «éxito indiscutible»

Red Voltaire
España: para los sindicatos, la huelga general es un «éxito indiscutible»

Tinkunaco 0379/12 - Nota y video en línea - Damas de negro: la temible fuerza que resiste el bloqueo de EEUU contra Cuba

Cubainformación
Damas de negro: la temible fuerza que resiste el bloqueo de EEUU contra Cuba

Tinkunaco 0378/12 - Re: [Carta O BERRO] Vídeos da manifestação contra a comemoração do GOLPE de 64 - RJ 29 março 12 -

Carta O Berro.........................................................repassem
 

Manifestação contra a comemoração do GOLPE de 64 - RJ 29 março 12

Manifestação contra o golpe de 64 no RJ - 29 de março de 2012. Saí na capa da reportagem.
Milico covarde tem medo da Verdade!
Ou ficar a Pátria liver ou morrer pelo Brasil


Manifestação contra a comemoração do GOLPE de 64, Cinelândia, Rio 29/03/12 Milico covarde tem medo da Verdade!
http://www.youtube.com/watch?v=lDNC-9DJobc

No Rio, militares comemoram golpe de 64, e manifestantes protestam

http://www.youtube.com/watch?v=pU08Qu2BjTY
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Tinkunaco 0377/12 - Re: [Carta O BERRO] Conflitos no Campo Brasil. Todos os números da Revista da Comissão Pastoral da Terra

Carta O Berro.........................................................repassem
 
 
 
Todos os números da Revista da Comissão Pastoral da Terra.
 
clique no link e depois nas revistas.

 
http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=734&Itemid=103

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Tinkunaco 0376/12 - ATE vs. Estado Nacional - Comentario Dr. Rubén Layún

Comentario publicado en el blog "Arrabal Jurídico" del Dr. Eduardo Alfonso Depetris
( www.arrabaljuridico.blogspot.com.ar )

ATE vs. ESTADO NACIONAL - COMENTARIO DR. RUBEN LAYUN - Derecho a la libertad de asociación sindical - Unicidad Sindical - Realidad, valores y Derechos Humanos - El conflicto Social, factor de cambio, lucha entre capital y trabajo - Lo colectivo laboral - Derechos Individuales de los Trabajadores - Derecho de Huelga - Crisis de representación - Organicidad de los Derechos Colectivos - Justicia y Libertad as



A PROPOSITO DE LA SENTENCIA DE LA CSJN EN AUTOS “ATE C. ESTADO NACIONAL” - POR DR. CAMEL RUBEN LAYUN 


1.- Es necesario advertir la trascendencia del fallo citado, reconociendo nuestra propia realidad. 2.- Análisis que se debe hacer con un método que parta de la realidad, para que pueda ser idóneo a los fines de fondo. 3. Tener en claro qué es lo primero, el conflicto. 4.- No confundir, lo principal con lo instrumental, estamos ante un tema de este tipo. 5. Advertir la crisis de representación en general es parte necesaria. 7.- Lograr que la protección sindical sea cada vez tomada como parte del bien común. 8.- La libertad no puede temerse en la comunidad madura.




1.- Objetivo. 


El fallo aludido, que ha tenido abundante difusión y se presta para muchos comentarios en el ámbito del quehacer laboral, fundamentalmente del colectivo, ha cuestionado situaciones de larga raigambre en el quehacer sindical argentino. 


Más por las consecuencias que surgen del mismo, que por la puntual resolución que decide en ese caso concreto “…que el art. 41, inc. a de la ley 23.551 viola el derecho a la libertad de asociación sindical amparado tanto por el art. 14 bis de la Constitución Nacional como por las normas de raigambre internacional de las que se ha hecho mérito, en la medida en que exige que los “delegados del personal” y los integrantes de “las comisiones internas y organismos similares” previstos en su art. 40, deban estar afiliados “a la respectiva asociación sindical con personería gremial y ser elegidos en comicios convocados por ésta.” 


Es que en el marco de la unicidad sindical adoptado en Argentina, se “infiltra” a otros actores sindicales, no subsumidos en la entidad sindical con “personería gremial” que lidera la plataforma sindical argentina, desde más de cincuenta años, con variados resultados, pero que innegablemente ha servido para dar forma a una estructura y aparato sindical, que ha gozado de solidez, probada en variados períodos de la vida política argentina y que ha sobrevivido, con cierta fortaleza que lo hace ocupar un lugar del cual no se puede prescindir en cualquier quehacer social, que la sociedad argentina deba afrontar.-
 
2.- Método. 


Antes de seguir avanzando es necesario establecer un método de análisis. En mi caso es suficientemente conocido que en el análisis de las cuestiones sociales, he asumido la teoría sistémica de creación del Dr. Rodolfo Capón Filas, en cuanto y en tanto entiendo que en todo lo social, fundamentalmente en la cuestión social, debemos partir de la “realidad”.  


Es que siempre “lo social” se refiere a situaciones que debemos ver y analizar, para descubrir su verdadera dimensión, sus causas y consecuencias y generalmente nos damos con que están revestidas de elementos que tienen que ver con derechos básicos primarios y con urgencias, que se deben abordar. 


Y posteriormente debemos cotejar esa realidad con los valores ya asumidos por la humanidad como esenciales y necesarios, en orden a la realización personal y comunitaria de toda la sociedad. 


Posiblemente sea necesario expresar a título de ejemplo que esa canasta axiológica está constituida, entre otros por los derechos humanos, ampliamente reconocidos y a los cuales, precisamente, la Corte hace referencia en esta sentencia y en todas las dictadas para marcar una orientación de su pensamiento, en el quehacer al cual nos referimos. 


También ocupan ese lugar universal los derechos de género, la mujer ha logrado un plano de igualdad en una lucha universal y todavía para nada terminada, lo mismo que toda la cuestión ecológica, todos derechos de dimensión universal, a los cuales debemos reverenciarnos, sin perjuicio de otros. 


Y de ese cotejo, de ese enfrentamiento lograremos obtener salidas normativas generales y particulares que tengan un sólido sustento y puedan servir a una conducta transformadora, porque el derecho no puede ser el fedatario de la explotación o de la injusticia, sino el instrumento de cambio y tránsito a la justicia, una justicia cada vez más completa y universal.


3.- El conflicto


Lo primero que nos presenta la realidad es que el movimiento de trabajadores vive el conflicto, en la lucha de capital y trabajo, con sus variados matices de los cuales da cuenta la historia.- 


El conflicto es lo anterior a todo lo orgánico: cuando el hombre descubre su hiposuficiencia, toma conciencia del conflicto, el está en esa situación, y otro es hipersuficiente o muy satisfecho. La antinomia que en nuestros tiempos podemos expresar como entre el “valor del trabajo” y la “acumulación del capital”. 


La secuencia sociológica, es el siguiente: descubrimiento del conflicto, constitución primitiva del colectivo laboral y organización institucional. El conflicto existe y la respuesta es el colectivo laboral. Como ya lo hemos dicho: “


El cuerpo, lo  orgánico, la persona ideal, es lo que jurídicamente denominamos sindicato, en sus diferentes variantes, en la tipificación argentina, de grados y de aptitud negocial, de representación que todos conocemos. 


Desde dentro del sindicato, tenemos que ver su alma, esto es el colectivo laboral. 


Pero hablar del colectivo laboral nos traslada al tema del conflicto. En el derrotero de la historia de los trabajadores, como se sostiene abundantemente por la doctrina, se ha reconocido que por obra del conflicto se fueron logrando sucesivas dosis de justicia y se fue humanizando el trabajo. 


El conflicto ha sido, en la historia, una respuesta a las condiciones de vida y trabajo subhumanas. Si la justicia social es un proyecto permanente, el conflicto alterador del statu quo, de lo rígido, es el medio para materializar aquella. 


El conflicto tiene varios enfoques. Asumo el concepto con la sustanciosa opinión de Dahrendorf, citado por Manuel Candelero en el  Libro “TRABAJO Y CONFLICTO” (Edición del Equipo Federal del Trabajo), quien expresa que “el conflicto social es un factor de cambio dentro de la estructura social y brota de la desigualdad en el reparto de bienes y en el ejercicio del poder dentro de la estructura social...”(pg.- 155). 


Es cierto que el conflicto tiene sus ritmos, pero eso no le quita su permanencia en la cuestión social, subyace en toda ella, con sus alteraciones violentas o negociadas. 


El mismo autor en su trabajo se preocupa de corresponder conflicto con consenso, para decir que son las dos caras de una misma moneda, pero la dimensión que el autor toma del conflicto, y que comparto es que visualiza “el conflicto como soporte del progreso hacia una ética de la vida, no como un obstáculo. 


Porque la conflictividad obliga a solapar los consensos, a definir estrategias y a concordar sin reservas  mentales.....” “…es que una Ética de la vida considera inaceptable que haya un solo hombre sobre la tierra sin sus necesidades básicas satisfechas...” (pg. 177)


Ahora bien: “El conflicto adquiere dinámica  cuando es accionado por el colectivo laboral, verdadera fuerza subjetiva, anímica, vital que acciona el conflicto, para lograr las transformaciones. 


El colectivo impulsa el movimiento del orden constituido que se puede ver afectado, que se pretende sea afectado, desde lo reivindicativo hasta  lo revolucionario, pero sin el colectivo el conflicto subyace inerte, posiblemente como una laguna aparentemente  mansa, que en algún momento se advertirá que no era de agua sino que era inflamable, porque en la “conciencia colectiva”, también actúa el subconsciente, aunque primariamente no sea tangible….”


4.- Cuestión instrumental


Esto nos lleva a afirmar que estamos en presencia de una cuestión instrumental, no de fondo, relacionada con el derecho a peticionar a protestar porque la batalla es ganar mejores condiciones de vida para los trabajadores. 


O sea todo el colectivo laboral es instrumental, el objetivo hace tangible, en el logro de normas y conductas transformadoras, si se quiere en lo que denominamos los derechos individuales de los trabajadores. 


De manera tal que todo el cuestionamiento está vinculado a las herramientas que debe utilizar el movimiento de trabajadores en la lucha por su promoción. 


Admitamos como una primera apreciación que en ese caso deberíamos aceptar que en la medida de que ese instrumento se perfeccione y enriquezca, se hace más valioso. O sea sirve a los objetivos lo que marque estos atributos, que tienen relación directa con la vida diaria, con la realidad, con los hechos, porque este colectivo es constituido legalmente, luego de un largo transito fáctico, que nace a partir de la libertad que logran conquistar los trabajadores para luchar por sus derechos. En esto creo que no hay discrepancia.


Esos medios, son los que el propio movimiento de trabajadores va “inventando” en la lucha por la justicia. Variadas alternativas surgen, por ejemplo del derecho de huelga, con sus variantes: paro parcial, paro activo, toma de establecimiento, trabajo a reglamento, trabajo a tristeza, y tantas más. 


Nunca hubo un manual para conformar el colectivo laboral, el se fue dando en la búsqueda de salidas de las situaciones que se querían cambiar o mejorar. O sea que esto es fruto de la libertad de los trabajadores para crear los instrumentos de lucha, que sin lugar a dudas van logrando instituciones orgánicas, pero no a costa de la creatividad, sino como culminación de ésta.


5.- Crisis de representación. 


El país sufre en general una crisis de representación, a la cual no es ajeno el movimiento sindical argentino. Si preguntamos a los ciudadanos, cual es el concejal que lo representa en la comuna de su barrio o localidad, me arriesgo a decir que más de la mitad no sabrían contestar, para poner un ejemplo nada más, pero esto no es ajeno, no sólo a la representación política, sino estudiantil, eclesiástica, deportivas y  tantas otras. 


En el campo sindical -aparte sean los hechos en que surgen diferencias entre las conducciones y cuerpo de delegados-, de los cuales nos da cuenta la prensa en forma cada vez mas reiterada, el sistema legal vigente, es cuestionable. 


En efecto, los establecimientos de menos de diez trabajadores carecen de representación en la empresa y se pueden contar de a miles, a lo largo y a lo ancho del país. 


Sectores de trabajadores no asumidos por la representación orgánica, como el caso de los desempleados. Recónditos lugares a donde no llega a la acción sindical, ó la falta de protección de la actividad sindical inicial, es decir de quien inicia y promueve la acción colectiva, que es prácticamente el germen inicial. 


Situaciones todas que reflejan que este proceso secundario de la representación, no está funcionando con el celo que corresponde. Tengamos presente que el derecho primario, es la participación de todos los trabajadores, o sea que la acción sindical debe tratar de ser en todo comprehensivo de todo el universo laboral, y la representación, suple la complejidad de la participación directa, en la misma forma que la democracia representativa, es secundaria a la democracia directa, a la cual debe ser cada vez más fiel.


6.- Protección de la actividad sindical


La actividad sindical debe ser protegida y comprendida en la sociedad. 


La abundante normativa citada por la CSJN, en el fallo al que nos referimos, da cuenta de lo logrado por el movimiento de trabajadores, en la búsqueda y reconocimiento de su lucha, local, regional, nacional e internacional. Protección que debe darse no en función de una corporación, sino de una contribución al bien común, porque si no logramos superar –en negociaciones variadas- el conflicto, que de una manera u otra subyace y se manifiesta en la sociedad, especialmente en la distribución de la riqueza que ella produce y promocionando la persona humana, dejamos algo esencial, que siempre tendrá transcendencia en lo positivo o en lo negativo, en el resto de las actividades. 


A su vez y correspondiendo a esto la institucionalización del colectivo laboral, no puede ser el cierre de la creatividad, de la respuesta a los nuevos problemas que los nuevos tiempos traen, eso sería endurecer las estructuras, no en miras a hacer un sindicato “fuerte”, en el cual debemos estar de acuerdo, sino el ahogo de la potencia insita que está en cada trabajador y que se materializa o potencializa en la acción colectiva. 


No podemos quedarnos en la mirada baja, de pensar que la sentencia es facciosa, por el contrario la abundante base legal y doctrinaria revela que el máximo Tribunal Federal, quiere proteger la amplia actividad sindical, más allá de lo “constituido”, lo cual debe ser saludado con complacencia, por quienes buscan sumar en la lucha por la realización de los trabajadores.


7.- Libertad, con más libertad: 


Siempre la libertad molesta, a los que no creen seria y solidamente en el hombre, uno de cuyos atributos fundamentales es la libertad. 


No puede ser que la organicidad de los derechos colectivos llegue a impugnar lo que se vaya logrando por la vía de la libertad, principal medio por el cual se llegaron a  vencer los obstáculos que tuvieron los derechos sociales, primero fue una acción clandestina, después tolerada, legal, consagrada, institucionalizada,  o sea ahora que existen la consagración constitucional e internacional, no podemos temer a la libertad de que los trabajadores puedan ejercer esos derechos, como algo propio, más allá de lo institucional. 


El hombre, naturalmente, tiene derecho a asociarse y peticionar y así también a elegir sus  representantes, para esas actividades. Aquéllos pioneros del sindicalismo, lograron organizar  asociaciones, ejercer la huelga, imponer condiciones, porque se sentían libres, no aceptaban el orden constituido, y en esa libertad supieron sumar  fuerzas y lograr el colectivo, base de toda acción reivindicativa y si se quiere, también revolucionaria, pero siempre de cambio de la situación de hiposuficiencia.


Así iremos logrando unir justicia y libertad, un complemento que se ha dado en la teoría, pero que requiere una permanente búsqueda de aplicación práctica, porque no se puede dar una a costa de otra, como no se puede dar unidad, sin libertad y libertad sin unidad, tampoco se deben dejar de buscar unidas a la justicia y a la libertad. 


En esa línea de las grandes realizaciones debemos analizar la operatividad sindical, y la normativa, en general y particular que se logren, si queremos enriquecer, en lo colectivo, toda su dimensión instrumental, para llegar a ambos objetivos.


Camel Rubén Layún
Febrero, 2009


Tinkunaco 0375/12 - Adhesión Cátedras B y C de Derecho del Trabajo de la Universidad Católica de Córdoba a Jornadas de Chilecito en homenaje al Dr. Rubén Layún

Comisión Organizadora
 
Presente
 
Por la presente Ricardo Francisco Seco y Gabriel Tosto, titulares de las Cátedras B y C, respectivamente, de Derecho del Trabajo y la Seguridad Social de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Católica de Córdoba adhieren con beneplácito y fraternal alegría a las PRIMERAS JORNADAS DE DERECHO LABORAL DEL OESTE RIOJANO "PROFESOR DR. CAMEL RUBÉN LAYÚN".
 
Nos complacemos con los amigos y colegas riojanos en la iniciativa que celebra la memoria de nuestro amigo, compañero y hermano Camel Rubén Layún.
 
Creemos, firmemente, en que los espacios como los de las PRIMERAS JORNADAS son los apropiados para la construcción colectiva de un derecho del trabajo cada vez más cercano al hombre que trabaja.
 
Camel Rubén Layún marcó con su conducta un camino, entre otros, en la lucha por la justicia social.
 
Por ello, adherimos a las PRIMERAS JORNADA deseándoles el mejor de los éxitos.
 
DOCTOR RICARDO FRANCISCO SECO                        MAGÍSTER GABRIEL TOSTO 
TITULAR CAT. "B" DTYSS UCC                                    TITULAR CAT. "C" DTYSS UCC

Tinkunaco 0374/12 - Auspicio del Obispado de la Pcia. de La Rioja a las Jornadas de Chilecito en homenaje al Dr. Rubén Layún


Tinkunaco 0373/12 - Declaración de Interés Ministerial, del Ministerio de Trabajo de la Pcia. de Bs. As., de Jornadas de Chilecito en homenaje al Dr. Rubén Layún






Tinkunaco 0372/12 - Nota Sr. Ministro de Trabajo de la Pcia. de Bs. As. sobre Jornadas de Chilecito en homenaje al Dr. Rubén Layún




Tinkunaco 0371/12 - XIX Congreso Nacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. 10, 11 y 12 de mayo de 2012 CABA

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Tinkunaco 0370/12- XI JORNADAS DEL CENTRO DE LA REPUBLICA

Asociación Argentina de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social-Córdoba.
XI JORNADAS DEL CENTRO DE LA REPUBLICA
PREMIO 2012 PONENCIAS EN DERECHO DEL TRABAJO
Colegio de Abogados de Córdoba-Duarte Quirós N° 571, Córdoba
14 y 15 de junio de 2012
 
La Escuela Córdoba de Derecho del Trabajo rinde homenaje a Camel Rubén Layun
 
La especialidad de estas jornadas
La característica esencial de la XI Jorndas del Centro de la República en es que los ponentes serán jóvenes juristas de las nuevas camadas de la Escuela Córdoba de Derecho del Trabajo en un marco participativo. Se dará espacio para la presentación de las ponencias no oficiales y se concretará la tercera edicion de los premios ponencias en Derecho del trabajo denominados Premio “Antonio Vázquez Vialard” a la solidez científica. Premio “Américo Plá Rodríguez” a la originalidad y Premio "Norberto Centeno” a la defensa de derechos.

 

PROGRAMA

Jueves 14 de junio

 
17 Hs.  ACTO DE APERTURA Y HOMENAJE A CAMEL RUBEN LAYUN
César Alejandro Tejerina, Presidente del Colegio de Abogados de Córdoba, Eugenio Sigifredo, presidente de la Asociación Argentina de Derecho del Trabajo, Córdoba y Mercedes Blanc de Arabel, vocal del Tribunal Superior de Justicia de Córdoba,  Mercedes Blanc de Arabel.
 
TEMA I. LAS INDEMNIZACIONES EN el contrato de trabajo.
Despido, irregularidades, discriminación, violencia, daño moral, punitivos; estatutos especiales
Expositores: Pablo Grassis (juez de conciliación de Río Cuarto), Sofía Kesselman (prof. de la Universidad Nacional de Córdoba).
Ponentes no oficiales.
Presentación y moderación: Olivio Costamagna (ex camarista laboral).
 
PLENARIO DE DEBATE TEMA I. Presiden: Ricardo Seco (UCC) y Héctor Demichelis (UNC)
Viernes 15 de junio.
 

9,30 hs. TEMA II. RIESGOS LABORALES

El sistema en cuestión. Constitucionalidad. Comisión Médica. Responsabilidades de las ART

Expositores: Marcelo Salomón (juez de conciliación de Villa María y prof. UNC)  y Ezequiel Rueda (Abogado laboralista).

Ponentes no oficiales.

Presentación y moderación: María Estela Piña (UNC).             
 
PLENARIO DE DEBATE TEMA II. Presiden: Mario Samuel (juez de cámara).
 

16,30 hs. TEMA III. EL PROCESO LABORAL

La celeridad; competencia; prueba; oralidad; recursos; el proceso administrativo individual y colectivo; encuadramientos convencional y sindical

Expositores: Verónica Marcelino (juez de conciliación de Córdoba), Néstor Barcos (Subdirector Nacional de Asociaciones Sindicales, MTESS) e Ignacio Ferrer (abogado laboralista).
Ponentes no oficiales.
Presentación y moderación: Carlos Toselli (juez de cámara).
 
PLENARIO DE DEBATE TEMA III. Presiden: Jorge Sappia (ex ministro de trabajo de Córdoba) y Nevy Bonetto (juez de cámara).
 
Entrega de premios ponencias, conclusiones y clausura.
Mauricio César Arese, Secretario General de la AADTSSCba.
 
Cóctel de cierre.
 
Matrícula: Socios AADTySS y funcionarios judiciales $ 250,00; No Socios: $ 350,00; Estudiantes $ 100,00
 
Premios ponencias 2012
de Derecho del Trabajo y Seguridad Social.
Premio “Antonio Vázquez Vialard” a la solidez científica. Premio “Américo Plá Rodríguez” a la originalidad. Premio "Norberto Centeno” a la defensa de derechos.
Jurado: Gabriel Tosto, Ricardo Giletta y Daniel Brain, ex presidentes de la AADTSSCba.  
 
Ponencias: Extensión: no más de 20 carillas, papel tamaño A4, fuente tipo Arial N° 12, interlineado simple. Deberá incluir abstract y conclusiones. Plazo: hasta el 1 junio de 2012. Lugar de presentación: Sede AADTSS y correo electrónico, asociacionlaboralcba@gmail.com.
 
Informes e inscripción: Juzgado de Conciliación de Segunda Nominación, Secretaría N° 4 Mario Aguirre (Tribunales I), Sala Cuarta de la Cámara del Trabajo de la ciudad de Córdoba, Secretaría N° 7, Silvia Vitale o Centro de Estudiantes de Derecho (CED) y por Correo: asociacionlaboralcba@gmail.com
    
Auspician:
Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la UNC, Colegio de Abogados de Córdoba, Asociación de Magistrados de Córdoba, Círculo de Abogados Laboralistas, Centro de Estudiantes de Derecho, Diario Comercio y Justicia, Editorial Rubinzal Culzoni y Editorial Alveroni.
 
Información completa: www.asociacionlaboral.org

Tinkunaco 0369/12 - Fw: Curso Derecho del Trabajo

Tinkunaco 0368/12 - Homenaje a Tito y Rubén Layún

Homenaje a dos hermanos militantes de la VIDA
Haciendo memoria de la pascua de Tito Layún (18 de abril 1995) y el natalicio de Rubén Layún (26 de abril)
los invitamos para compartir el homenaje el jueves
26 de abril de 2012. 19,30 horas, Casa Angelelli, Belgrano 715.


Tinkunaco 0367/12 - Video en línea - Entrevista con Noam Chomsky, intelectual y activista político

Dailymotion 
Entrevista con Noam Chomsky, intelectual y activista político

Tinkunaco 0366/12 - Re: EFT - Fw: INDICE de la revista 83, del 04.04.2012

Autores

Alcides Francisco Antúnez Sánchez
Cecilia Bertolé
Lucía Carolina Colombato

Ana Luisa Figueredo Figueredo


Oscar Krost
Juan Carlos Landó

Estela M. Pérez Riestra




Irina Pérez Trujillo
Sonia Spreafico
Gimena Tempelopoulos

Editorial

Chaparrones para la memoria

Artículos académicos
Consideraciones sobre el ordenamiento urbano ambiental. Irina Pérez Trujillo 
Jurisdicción de la auditoría ambiental.Alcides Francisco Antúnez Sánchez
O principio da boa-fé objetiva como balizador de condutas.Oscar Krost
Naciones Unidas
 
 
 
Dossier de Formación
Bio-ética


Antiabortistas.Más médicos, menos sotanas. Rodolfo González
Derechos Humanos


Antiabortistas.Más médicos, menos sotanas. Rodolfo González
El Derecho Penal Minimo. Luigi Ferrajoli
Estado uruguayo asume responsabilidad por violaciones a los derechos humanos en el caso Gelman

Gesto de vecinos,Mirador Nacional
Haga patria, mate un feto. Mirador Nacional
Mate gente, tome los Trenes K. Mirador Nacional
Una más y van… Un mes de la tragedia de Once. Gimena Tempelopoulos

Ecología
Camboya: ¿Más electricidad a costa de las tradiciones culturales?. S.Marks
"Inflamable". Norma H. Rozadas
Podrían retener la energía del sol. Matthew I.Wald.
Primer encuentro Mapuche sobre conflictos ambientales. Pueblos Originarios
Riachuelo: mejor que prometer es realizar. Fund.Ambiente y Recursos Naturales
Educación recurrente
Casa de Aprendizaje Warmi. Univ.en Abra Pampa
Minería
Un documento anticontaminante. Facultad de Medicina U.N.de Rosario
Notas de Càtedra Universitaria
Acciones para disminuir el consumo de bebidas alcohólicas en adultos mayores. MMD Basterrechea
Ajedrez para niños de preescolar. R Vargas Mesa, M Ramírez Gregorich y D González Santana
Alternativa recreativa para favorecer la calidad de vida del adulto mayor. M Pérez Melo y otros
Cambio de paradigma en materia de Salud y Seguridad de los Trabajadores Estatales. Juan Abel Mugni
Caracterización de la Salmonelosis en el Crocodylus acutus. R Rosell Pardo, V A Vázquez B
El Derecho Penal Minimo. Luigi Ferrajoli
Responsabilidad de la mujer por las deudas alimentarias de su esposo.Sonia Spreafico
El extensionismo agrícola en función de la recuperación cafetalera. B Rivero Rodríguez y otros
Estudiantes Universidad Granma y bibliografía docente. Ana Luisa Figueredo Figueredo et alii
Indicador de pH en e pol en jugos. Manuel Lahera Fonseca y Pedro Villavicencio Escalona
La incorporación de los Convenios de la OIT en Argentina. Aplicación en juicios
Leyes y Decretos reglamentarios.Juan Carlos Landó
Memoria histórica del Reparto Roberto Reyes –Bayamo, Granma-. Y Domenech Corrales y otras
Potenciar las actividades físicas recreativas. A Roberto Machado Licea y otros
Producción de plántulas de Coccotrinax victhorinii. F Leyva Rodríguez, G Cisneros Suárez y otros


¿Qué es el Comercio Justo?. Estela M. Pérez Riestra


Resocialización, estrategia funcional del Control Social. M González Rodríguez y Jorge L Barroso G
Noticias académicas

 
 
 
Política
Hacia la destrucción total de los valores morales y sociales.Juan Carlos Landó
La risa como recurso revolucionario. Rodolfo Capón Filas
Leyes y Decretos reglamentarios.Juan Carlos Landó
Pueblos Originarios
Primer encuentro Mapuche sobre conflictos ambientales. Pueblos Originarios
Religión
Monseñor Oscar A. Romero, segùn Pedro Casaldàliga y Franz Hinkelammert
Benedicto XVI en Cuba 2012
La Puerta se abre desde dentro.Rufus Monacus
Sindicalismo
Huelga docente del 06.03.2012. Por la dignidad. Mirador Nacional
Dossier de Información Internacional
Dossier de Información Nacional
Estado uruguayo asume responsabilidad por violaciones a los derechos humanos en el caso Gelman
Jurisprudencia de la Corte Suprema

Justicia Nacional

 
Primera condena por violencia mediática contra mujeres
Justicia Provincial
Carga de la prueba. Verdad real y clandestinidad. TTrab 3 Avellaneda
Despido sin respetar la norma convencional. Praetor peregrinus

Tema de Ius Variandi, Juzgado de Paraná, Cámara, Superior Tribunal

 
Legislación provincial
 
Reglamentación Comisión Mixta de Salud y Seguridad en el Empleo Público