Tinkunaco 0409/11 - Fw: [RED ALAL] NOVA LEI AMBIENTAL: Biólogos da Unesp alertam, em texto na "Science", sobre riscos para a biodiversidade

São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 2011

Carta de cientistas critica nova lei florestal Biólogos da Unesp alertam, em texto na "Science", sobre riscos para a biodiversidade Bruno Pimenta/Divulgação Marco Varella 'Aparasphenodon bokermanni', espécie de anfíbio típica de áreas de mata atlântica  COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Pesquisadores da Unesp (Universidade Estadual Paulista) publicaram na última edição da revista especializada "Science" uma carta sobre os impactos do novo Código Florestal para a preservação das comunidades de anfíbios. De acordo com os cientistas, mesmo os pequenos fragmentos de matas ciliares ou das propriedades rurais são importantes para a biodiversidade desses animais.  Essas áreas oferecem, além de refúgio, corredores de dispersão que ligam regiões importantes para a busca de alimentos e reprodução. Qualquer alteração que se traduza em redução de vegetação nativa pode gerar perdas de espécies, homogeneização da fauna e diminuição das populações. "Pretendemos estimular um conjunto de reflexões integrando ecologia, sociedade e políticas públicas", disse à Folha um dos autores do documento, o biólogo Fernando da Silva, da Unesp de São José do Rio Preto. A ideia, de acordo com Silva, é informar os cidadãos "e estimulá-los a pensar e agir sobre problemas ambientais com base em dados científicos, e não em especulações". O novo Código Florestal foi votado e aprovado há uma semana na Câmara.  ALTERAÇÕES  O texto prevê, entre outras mudanças em relação ao vigente, o fim da proteção à mata nativa em pequenas propriedades rurais e a diminuição da mata ciliar. Ele ainda tem de ser aprovado no Senado antes de entrar em vigor. Para os autores da carta, essas medidas levam a uma maior fragmentação ambiental, colocando os animais sob risco de perder sua diversidade genética, já que terão dificuldade de achar parceiros com bom nível de diferenças genéticas, por estar isolados. Os cientistas lembram também que a regulação da qualidade das águas, a polinização de lavouras e o controle de pragas são serviços gratuitamente fornecidos pela vegetação natural.  Com a diminuição das matas, muitos desses serviços seriam perdidos, prejudicando a todos, argumentam. De acordo com os cientistas consultados, a repercussão internacional da carta está sendo bastante "positiva".  Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe3105201103.htm São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 2011  Senado quer mudar onze pontos do novo Código Florestal Anistia irrestrita a desmatadores faz parte das possíveis mudanças no texto em debate MÁRCIO FALCÃO  DE BRASÍLIA O governo quer alterar no Senado onze pontos da reforma do Código Florestal, aprovada na semana passada pela Câmara. Fazem parte da lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental.  A proposta de alterações no texto elaborado foi apresentada na noite desta segunda-feira pela ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) à bancada do PT.  No encontro, a ministra disse que pelo menos cinco desses pontos são estratégicos para garantir um código sem prejuízos ao ambiente. A bancada do PT deve receber até o final da semana uma avaliação técnica do texto. "Temos condições de mediar pontos que estão sem muito consenso", disse a senadora Gleise Hoffman (PT). A ministra não quis comentar as mudanças que defende na reforma. "Querido, eu não discuto esses pontos".  A principal preocupação do governo é com a manutenção pelo Senado da medida que legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente), como várzeas e topos de morros, mantidas até julho de 2008. Esse ponto foi aprovado a partir de uma emenda apresentada pelo PMDB.  Alinhado com o Planalto e uma das principais lideranças do PMDB, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou a medida. "Desmatadores não devem ser anistiados. Temos de ver que temos de preservar cada vez mais as nossas florestas."  O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais), que tem sido alvo de críticas de aliados pela atuação discreta na discussão da proposta na Câmara, também participou da reunião e disse que o governo está empenhado em fazer mudanças com conteúdo. Ele disse que na Câmara o debate do texto foi sem conteúdo porque o tom emocional ficou acima da razão.  A proposta da reforma do código chegará hoje ao Senado. O governo não decidiu se vai prorrogar o decreto que vence no dia 11 de junho e que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais.  O PMDB vai pedir a prorrogação do decreto. Parte da bancada do PT quer usar o decreto para pressionar por concessões dos agricultores.  Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe3105201104.htm

La Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas agradece su participación.
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