Jornal do Terra
SENADO URUGUAIO INVALIDA LEI QUE PERDOAVA CRIMES DA DITADURA
13 de abril de 2011
O senado uruguaio invalidou nesta terça-feira a lei de caducidade, que perdoou as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1973-1985), abrindo as portas, sem exceção, aos juízos contra militares e policiais responsáveis por crimes.
Com 16 votos a favor, todos da esquerdista frente ampla (fa), no poder no país, e 15 contra, um deles do governo, os senadores aprovaram o controverso projeto de lei após mais de 12 horas de intenso debate.
Segundo o texto aprovado, os tribunais uruguaios terão que reconhecer como protegidos pela constituição todos os tratados internacionais em matéria de direitos humanos assinados pelo uruguai e, desta forma, declarar inconstitucional a lei de caducidade de forma automática, fazendo-a inaplicável.
Como a norma sofreu modificações menores no senado, deverá ser ratificada pela câmara, que já votou a favor em ocasião anterior. para entrar em vigor, a medida deverá ser promulgada pelo presidente uruguaio, josé mujica, que assinalou que aprovaria o que fosse ditado pelo parlamento.
A invalidação da lei de caducidade acontece apesar de sua manutenção ter sido aprovada pelos cidadãos uruguaios em dois referendos convocados em 1989 e 2009.
A votação gerou muita polêmica entre os senadores e chegou a provocar divisão no seio da governante coalizão de esquerda frente ampla (fa). o senador governista oscar lópez goldaracena, encarregado de apresentar nesta terça-feira à câmara o projeto de lei em representação da frente ampla, afirmou durante seu discurso que a lei de caducidade carece de valor jurídico e é incompatível com a constituição e com o direito internacional.
Goldaracena lembrou que, assim como hoje, "durante a ditadura estava vigente uma norma que proibia o desaparecimento forçado de pessoas, a tortura e a execução extrajudicial, e ordenava o castigo por estes atos criminosos", e que, portanto, esses delitos não podem ficar impunes.
Segundo organizações defensoras dos direitos humanos, durante a ditadura uruguaia morreram cerca de 100 pessoas em prisões e quartéis, enquanto pelo menos 34 desapareceram depois de serem detidas por forças policiais e militares.
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