Carta O
Berro.........................
16.04.12 - América
Latina e Caribe
Declaração da IV Cúpula de Líderes
Indígenas das Américas ‘Tecendo Alianças pela Defesa da Mãe
Terra’
Varias organizaciones
Adital
Tradução: ADITAL
Cartagena de Índias, Colômbia
Abril 11 e 12 de 2012
Nós, os Governos dos Povos, Nações e Organizações Indígenas da América do Sul, da América Central, da América do Norte e do Caribe, no exercício de nosso direito à livre determinação e em defesa da Mãe Terra, proferimos juntos a palavra.
CONSIDERANDO
1. Que o modelo de desenvolvimento econômico implementado pelos Estados do continente americano desconhece nossa realidade e nosso próprio desenvolvimento; omite o reconhecimento de Bem Viver, o equilíbrio e a harmonia de nosso ser indígena com a Mãe Terra.
2. Que as políticas estatais de mitigação e redução dos impactos da mudança climática têm resultado ineficazes e têm evidenciado seu fracasso, promovendo a mercantilização do ambiente (REDD+, bônus de carbono e economia verde).
3. Que a adoção e a implementação da Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas deve ser um compromisso dos Estados para deter o etnocídio de nossos povos.
4. Que a folha de coca tem um caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos.
5. Que se deve garantir o exercício da livre determinação de nossos povos e fortalecer nossa qualidade de Governos Próprios nas instâncias internacionais.
6. Que os Estados Americanos medem a iniquidade social e/ou a prosperidade dos Povos Indígenas através de indicadores e metas generalizadas e não através do exercício efetivo de nossos direitos reais sobre os territórios ancestrais, impedindo o dever de protegê-los, respeitá-los e salvaguardar a Mãe Terra como sujeito de direitos.
7. Que a integração regional deve consolidar-se como um espaço de reconhecimento e respeito a nossos povos ancestrais, bem como a superação da iniquidade social e de toda prática colonialista nas relações entre os Estados e entre esses e os povos.
DECLARAMOS aos chefes de Estado da região, reunidos nos dias 14 e 15 de abril de 2012, na VI Cúpula das Américas, realizada em Cartagena de Índias, Colômbia, o seguinte:
I. Frente ao modelo de desenvolvimento econômico:
1. Este foi reduzido à intervenção e ao despojo ilegítimo de nossos territórios, bem como à superexploração dos bens naturais que conservamos milenarmente, submetendo-nos inevitavelmente ao genocídio e ao extermínio.
2. Afirmamos que a superação da iniquidade social de nossos povos deve ser alcançada através da adoção e da implementação de instrumentos jurídicos e de políticas públicas que nos protejam e garantam o exercício de nossos direitos, prevenindo potenciais vulnerações, a devastação de nosso território, bem como tudo o que ponha em risco nossa sobrevivência física e permanência cultural.
3. A integração regional deve superar a perpetuação da intervenção econômica, política e social em nossos territórios.
II. Frente à mudança climática
1. Dado o caráter de ser vivo que tem a Mãe Terra, existe a necessidade de implementar nossas contribuições e práticas milenares que mitigam e reduzem os impactos do fenômeno da mudança climática.
III. Frente à Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas
1. Requeremos um compromisso serio e respeitoso por parte dos Estados dirigido a fortalecer econômica e politicamente o processo de concertação com as autoridades e organizações representativas dos povos indígenas da região que permita adotar e implementar ao término de um ano esse instrumento jurídico e, consequentemente, que se cumpra com os deveres e obrigações que, por natureza, são inerentes aos Estados. Manifestamos nossa preocupação com a decisão de países como Estados unidos e Canadá de retirar-se do processo de negociação, colocando em risco o consenso e os acordos já celebrados em 13 anos de negociações.
2. Respeitar o princípio de progressividade dos direitos e abster-se de incorporar na Declaração Americana de Direitos dos Povos Indígenas disposições regressivas e ter como padrão mínimo para as negociações a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Instamos a fomentar o diálogo e não fechar os canais de comunicação sobre os eixos fundamentais para a proteção dos povos indígenas.
IV. Frente ao Direito à livre determinação e ao reconhecimento de Governos Próprios dos Povos Indígenas.
1. Implementar um espaço de diálogo e de articulação permanente e horizontal dentro da estrutura da OEA, com o fim de garantir a consolidação dos princípios democráticos dentro da organização. Essa instância deve avançar na implementação e seguimento das políticas governamentais que atinjam aos povos indígenas bem como avaliar a continuidade dos acordos celebrados entre os Estados e os indígenas do continente, como também as decisões tomadas no marco do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
2. Respaldamos todos os processos de consulta aos povos indígenas no marco do Convênio 169, da OIT.
3. Despenalizar o consumo da folha de coca em seu estado natural por ter caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos.
4. Que os governos das Américas contribuam à democratização da palavra e de suas estratégias de comunicação próprias, mediante a abertura e a execução conjunta com organizações indígenas, verdadeiras políticas públicas diferenciais no tema da comunicação indígena. Legitimar o mandato da Primeira |Cúpula Continental de Comunicação Indígena de Abya Yala, realizado em Cauca, Colômbia, como guia para os planos estratégicos dos povos e Estados no tema da comunicação diferencial.
Cartagena de Índias, Colômbia
Abril 11 e 12 de 2012
Nós, os Governos dos Povos, Nações e Organizações Indígenas da América do Sul, da América Central, da América do Norte e do Caribe, no exercício de nosso direito à livre determinação e em defesa da Mãe Terra, proferimos juntos a palavra.
CONSIDERANDO
1. Que o modelo de desenvolvimento econômico implementado pelos Estados do continente americano desconhece nossa realidade e nosso próprio desenvolvimento; omite o reconhecimento de Bem Viver, o equilíbrio e a harmonia de nosso ser indígena com a Mãe Terra.
2. Que as políticas estatais de mitigação e redução dos impactos da mudança climática têm resultado ineficazes e têm evidenciado seu fracasso, promovendo a mercantilização do ambiente (REDD+, bônus de carbono e economia verde).
3. Que a adoção e a implementação da Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas deve ser um compromisso dos Estados para deter o etnocídio de nossos povos.
4. Que a folha de coca tem um caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos.
5. Que se deve garantir o exercício da livre determinação de nossos povos e fortalecer nossa qualidade de Governos Próprios nas instâncias internacionais.
6. Que os Estados Americanos medem a iniquidade social e/ou a prosperidade dos Povos Indígenas através de indicadores e metas generalizadas e não através do exercício efetivo de nossos direitos reais sobre os territórios ancestrais, impedindo o dever de protegê-los, respeitá-los e salvaguardar a Mãe Terra como sujeito de direitos.
7. Que a integração regional deve consolidar-se como um espaço de reconhecimento e respeito a nossos povos ancestrais, bem como a superação da iniquidade social e de toda prática colonialista nas relações entre os Estados e entre esses e os povos.
DECLARAMOS aos chefes de Estado da região, reunidos nos dias 14 e 15 de abril de 2012, na VI Cúpula das Américas, realizada em Cartagena de Índias, Colômbia, o seguinte:
I. Frente ao modelo de desenvolvimento econômico:
1. Este foi reduzido à intervenção e ao despojo ilegítimo de nossos territórios, bem como à superexploração dos bens naturais que conservamos milenarmente, submetendo-nos inevitavelmente ao genocídio e ao extermínio.
2. Afirmamos que a superação da iniquidade social de nossos povos deve ser alcançada através da adoção e da implementação de instrumentos jurídicos e de políticas públicas que nos protejam e garantam o exercício de nossos direitos, prevenindo potenciais vulnerações, a devastação de nosso território, bem como tudo o que ponha em risco nossa sobrevivência física e permanência cultural.
3. A integração regional deve superar a perpetuação da intervenção econômica, política e social em nossos territórios.
II. Frente à mudança climática
1. Dado o caráter de ser vivo que tem a Mãe Terra, existe a necessidade de implementar nossas contribuições e práticas milenares que mitigam e reduzem os impactos do fenômeno da mudança climática.
III. Frente à Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas
1. Requeremos um compromisso serio e respeitoso por parte dos Estados dirigido a fortalecer econômica e politicamente o processo de concertação com as autoridades e organizações representativas dos povos indígenas da região que permita adotar e implementar ao término de um ano esse instrumento jurídico e, consequentemente, que se cumpra com os deveres e obrigações que, por natureza, são inerentes aos Estados. Manifestamos nossa preocupação com a decisão de países como Estados unidos e Canadá de retirar-se do processo de negociação, colocando em risco o consenso e os acordos já celebrados em 13 anos de negociações.
2. Respeitar o princípio de progressividade dos direitos e abster-se de incorporar na Declaração Americana de Direitos dos Povos Indígenas disposições regressivas e ter como padrão mínimo para as negociações a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Instamos a fomentar o diálogo e não fechar os canais de comunicação sobre os eixos fundamentais para a proteção dos povos indígenas.
IV. Frente ao Direito à livre determinação e ao reconhecimento de Governos Próprios dos Povos Indígenas.
1. Implementar um espaço de diálogo e de articulação permanente e horizontal dentro da estrutura da OEA, com o fim de garantir a consolidação dos princípios democráticos dentro da organização. Essa instância deve avançar na implementação e seguimento das políticas governamentais que atinjam aos povos indígenas bem como avaliar a continuidade dos acordos celebrados entre os Estados e os indígenas do continente, como também as decisões tomadas no marco do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
2. Respaldamos todos os processos de consulta aos povos indígenas no marco do Convênio 169, da OIT.
3. Despenalizar o consumo da folha de coca em seu estado natural por ter caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos.
4. Que os governos das Américas contribuam à democratização da palavra e de suas estratégias de comunicação próprias, mediante a abertura e a execução conjunta com organizações indígenas, verdadeiras políticas públicas diferenciais no tema da comunicação indígena. Legitimar o mandato da Primeira |Cúpula Continental de Comunicação Indígena de Abya Yala, realizado em Cauca, Colômbia, como guia para os planos estratégicos dos povos e Estados no tema da comunicação diferencial.
V. Frente ao
Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
1. Instamos
aos órgãos de proteção do Sistema Interamericano (Comissão e Corte
Interamericana de Direitos Humanos) a proteger os direitos dos povos indígenas,
em consonância com os instrumentos internacionais de proteção de direitos
humanos, onde deverá primar a proteção dos povos indígenas acima da execução do
modelo de desenvolvimento econômico extrativo e de desterritorialização
adiantado pelos Estados da região.
2. Convocamos
aos Estados a reconhecer e aplicar os mandatos do Sistema Interamericano.
VI. Frente aos
Direitos Humanos:
1. Solicitamos
aos Estados que, frente à existência de qualquer conflito, primem as soluções
políticas; nesse sentido, instamos ao Estado colombiano a gerar todas as
condições no que seja de sua competência, para buscar uma solução política ao
conflito armado que nos atinge, do contrário, se perpetuará o extermínio ao qual
atualmente estão submetidos nossos irmãos colombianos.
2. Exigimos
respeito dos Estados para com nossos territórios e a nós mesmos, em razão da
campanha de militarização e de criminalização a que somos submetidos na região.
3. Convidamos
à adoção de uma Convenção Americana que proteja real e efetivamente o direito ao
Consentimento Prévio, Livre e Informado. Esse instrumento jurídico deve ser
respeitado pelos Estados em consonância com o caráter de direito humano do mesmo
e seu conteúdo indivisível com a existência dos povos indígenas.
4. As
políticas desenhadas para proteger e implementar os direitos dos povos indígenas
devem ser construídas de maneira concertada e garantir seu enfoque diferencial.
5. Colocar
todos os esforços para a proteção das crianças, das mulheres e dos jovens
indígenas.
6. Consolidar
a segurança jurídica dos territórios indígenas, ratificar nossa ocupação e posse
ancestral, bem como garantir o gozo efetivo do direito à propriedade
territorial.
Recomendamos
Apoiamos da
demanda marítima da Bolívia e instamos aos Estados envolvidos a encontrar
soluções definitivas o mais breve possível, no marco da integração regional para
o Bem Viver e para a prosperidade de Abya Yala (Américas).
No marco de
integração dos povos, especificamente dos indígenas e sendo 2012 o ano de
reencontro, de reconciliação, de novos tempos, sugerimos que a República irmã de
Cuba possa participar da próxima Cúpula das Américas.
Finalmente,
mantemos nossa disposição de continuar fortalecendo os processos democráticos e
de diálogo na região, considerando que, enquanto os Estados do hemisfério
manifestem sua vontade política e avancem na construção de vias de discussão,
nossos Governos Próprios caminharão rumo a construção de um Tratado de Direitos
dos Povos Indígenas que ratifique nossos direitos milenares e fortaleça nossas
alianças em defesa da Mãe Terra.
Com o
propósito de fortalecer nossa integração e unidade, adicionalmente decidimos
constituir o Conselho das Organizações Sociais dos Povos de Abya Yala
(Américas).
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