Carta O
Berro.........................
11/07/2012 - 13h16
Opera Mundi
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Suprema Corte paraguaia acata ação de
inconstitucionalidade contra impeachment de Lugo
Ministério Público terá
18 dias úteis para decidir se o processo político contra o ex-presidente pode
ser anulado
A Suprema Corte do Paraguai acatou a ação dos advogados de defesa do
ex-presidente Fernando Lugo que alegam inconstitucionalidade no processo
político estabelecido no Senado que determinou a cassação do seu mandato. O
presidente da Corte, Victor Núñez, confirmou a informação e afirmou que a ação
já se encontra nas mãos do Ministério Público.
O procurador do Estado responsável por analisar a ação será Javier Diaz
Verón. Ele terá 18 dias úteis para dar o seu parecer. O procurador irá dar o seu
parecer sobre se o processo político que destituiu o poder de Lugo será anulado
ou não.
Núñez explicou que, uma vez recebida a resposta do Ministério
Público, a ação deve ser transferida ao Senado, que tem o mesmo prazo para
justificar o processo, já que a acusação foi feita contra a entidade.Uma vez que
o Senado manifeste usa resposta, a Suprema Corte terá 30 dias para divulgar sua
sentença, afirmou o procurador à rádio 650 AM do Paraguai.
Esta é a segunda ação de inconstitucionalidade que apresentam os defensores
de Lugo, desta vez, contra a Câmara Alta do Parlamento. O ex-presidente foi
destituído do cargo em 22 de junho pelo Congresso através de um julgamento
político realizado em tempo recorde. Ele deixou a Presidência 14 meses antes de
terminar o seu mandato.
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