Ofensas do ministro Gilmar Mendes ao TST são irresponsáveis e inaceitáveis, afirma Anamatra
Presidente da Anamatra questiona imparcialidade do ministro para julgar matérias oriundas da Corte trabalhista
A Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite desta segunda-feira
(03/04), nota pública na qual critica as reincidentes agressões
deferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
aos integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em palestra, o
ministro afirmou que o TST é um “laboratório do Partido dos
Trabalhadores (PT)”, com diversos ministros indicados pela Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e simpatizantes da referida sigla
partidária.
Para o presidente da Anamatra, as
declarações do ministro revelam, mais uma vez, falta de respeito para
com o TST e seus magistrados, bem como demonstra profundo
desconhecimento da realidade da Justiça do Trabalho. "A Anamatra repudia
essas e outras declarações ofensivas proferidas pelo ministro Gilmar
Mendes, conduta essa inaceitável de um membro da mais Alta Corte. As
reincidentes agressões pessoais a quase todos integrantes do TST, por
parte do ministro Gilmar Mendes, nos leva a indagar se Sua Excelência
ainda tem imparcialidade para julgar matérias oriundas da Corte
trabalhista ", criticou Germano Siqueira. Confira abaixo a íntegra da
nota:
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA
JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), entidade que congrega mais de 4.000
juízes do Trabalho em todo o território nacional, tendo em vista
renovadas agressões proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes contra integrantes do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a público assinalar:
1 – O ministro Gilmar Mendes, mais uma
vez palestrando para lideranças empresariais, desrespeita o Tribunal
Superior do Trabalho (TST) e seus integrantes. De forma totalmente
inadequada, afirma que o TST é laboratório do Partido dos Trabalhadores
(PT) e que seus ministros foram indicados pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT), também lançando dúvidas sobre a honorabilidade de
cada um deles ao questionar a suposta fragilidade do modelo de apuração
de requisitos para o exercício dos cargos naquela Corte e falta de
escrutínio da vida de seus ministros, o que é completamente inaceitável.
2 – Tal como manifestado em ocasião
anterior, quando Sua Excelência agrediu a instituição Justiça do
Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, a
Anamatra novamente repudia o discurso de ódio, não só contra os
ministros do TST, mas contra a instituição como um todo, além de
lamentar o profundo desconhecimento do ministro acerca da realidade do
Judiciário trabalhista no Brasil, o que se revela por manifestações
irresponsáveis como as que tem proferido, que estimulam episódios de
acirramento de ânimos em vários pontos do país.
3 – As nomeações dos ministros do
TST ocorreram na forma prevista na Constituição Federal e, nesse
contexto, são absolutamente legítimas, resultado de listas formadas por
juízes de carreira ou originárias do quinto constitucional,
magistrados com histórico funcional e acadêmico irretocáveis, sem nenhum
envolvimento nem compromisso com posições políticas, o que parece não
ser certo dizer em relação ao seu crítico constante.
Brasília, 03 de abril de 2017
Germano Silveira de SiqueiraPresidente da Anamatra
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