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Especies en movimiento: La Convención
sobre el Comercio Internacional de Especies Amenazadas de Fauna y Flora
Silvestres como espacio de "encuentro" de discursos, actores y
estrategias en el derecho ambiental trasnacional.
María Valeria Berros y Dabel Leandro Franco.
Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law).
Vol. 13, No.3 (2016).
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Resumen: En este artículo se propone mostrar la
tendencia a la articulación del discurso jurídico con otros discursos
provenientes, a su vez, de diferentes organismos e instituciones, que
dejan huellas visibles en la configuración de normas jurídicas referidas
a alguno de los aspectos que integran la cuestión ecológica. Desde esta
perspectiva, este trabajo posee como punto de partida un análisis de
caso: La Convención sobre el Comercio Internacional de Especies
Amenazadas de Fauna y Flora Silvestres, la que, desde una estrategia de
regulación del comercio, se intenta consolidar como un sistema de
protección de la flora y de la fauna basado en la idea de que el
comercio de vida silvestre sería controlado por listas de especies
amenazadas preparadas y actualizadas continuamente. Junto con ese
movimiento de actualización continuo se tornan visibles las
articulaciones de actores, instituciones y discursos heterogéneos, entre
los cuales asume un rol preponderante el discurso científico-técnico
pero, también, aparecen con carácter relevante los discursos de
organismos gubernamentales y no gubernamentales siempre que su capacidad
técnica así lo amerite. |
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Desafíos y respuestas transnacionales frente a los crímenes ambientales.
Rosmerlin Estupiñan-Silva.
Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law).
Vol. 13, No.3 (2016).
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Resumen: El desarrollo de herramientas represivas
en materia ambiental hasta 2015 continúa marcado por el minimalismo y
aunque las infracciones ambientales comparten la naturaleza
transfronteriza de los crímenes internacionales, no siempre alcanzan el
umbral de gravedad. Esto aunado a consideraciones económicas y de
competencia territorial frena la eficacia normativa en la materia. Este
trabajo busca poner en evidencia los medios de lucha contra la
criminalidad ambiental en el mundo a través de un estudio comparado de
los bienes jurídicos protegidos, la naturaleza del control estatal y el
tipo de sanciones aplicadas. Una vez establecidas las características
comunes de los medios de lucha en vigor, pondremos en evidencia la
circulación de normas y prácticas transnacionales con base en criterios
de eficacia y pertinencia. Como corolario sugerimos que la
criminalización de las conductas más graves carece de efecto real en
ausencia de políticas públicas estatales orientadas a la cooperación
transnacional reforzada en materia de criminalidad ambiental.
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International criminals and
their virtual currencies: The need for an international effort in
regulating virtual currencies and combating cyber crime.
Marie Virga.
Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law).
Vol. 12, No.2 (2015).
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Resumen: Technology is constantly evolving
and making our lives easier. Since the advent of the Internet, new
technologies have developed that make the world smaller and bring people
across the continents closer together. However, these new technologies
also create a new medium for criminal activity. One example of these new
technologies is virtual currencies. While virtual currencies have many
benefits, they also create many opportunities for crimes such as money
laundering. Virtual currencies are not controlled by any state entity,
they allow users to transfer goods anonymously, and they cross borders
effortlessly via the Internet. All these characteristics make it
difficult for individual states to regulate virtual currencies in
isolation. This article will discuss these issues and how international
cooperation is necessary in order to effectively counteract
cybercriminals who utilize virtual currencies to evade national law
enforcement. First, this article will discuss what virtual currencies
are and how they work. Next, the article will discuss recent law
enforcement actions of various nations to shutdown operations that use
virtual currencies to finance criminal activity. |
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Redefining terrorism: The danger of misunderstanding the modern world's gravest threat.
Jennifer Breedon.
Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law).
Vol. 12, No.2 (2015).
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Resumen: The international community has been,
and remains, unable to prevent episodes of mass murder resulting for
modern-day terrorist ideologies due to three basic failures: (1) the
failure to face the problem squarely and understand its real nature, (2)
the failure to recognize that it is possible to prevent mass murder of
individuals, and (3) the failure to act once knowledge of the violent
intent of perpetrators is recognized. This paper will face these
challenges by uncovering the fundamental issues underlying the failure
of the international community to adopt a uniform and transnational
definition of modern-day terrorism boldly and honestly. Terrorism must
be codified in a manner that is consistent with its modern forms and
acceptable to the global community's regional definitions and
differences by highlighting the similarity and allowing for
extraterritorial prosecution to prevent such acts in an ad hoc tribunal. |
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Um espaço para pensar em alternativas? A academia latino-americana de
Direito Internacional Econômico frente à ordem econômica global.
Nicolas Perrone.
Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law).
Vol. 13, No. 1 (2016).
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Resumen: Esta contribuição tem por objetivo
analisar o papel da academia latino-americana de direito internacional
econômico frente à ordem econômica global. Grande parte dos problemas
que hoje enfrentam os latino-americanos está ligada à globalização
econômica. Condições de trabalho, acesso a medicamentos, uso de recursos
naturais, entre outros, estão intimamente ligados à ordem econômica
global. No debate sobre estes problemas, não obstante, poucas vezes
reconhece-se o papel fundamental que tem a academia de direito
internacional econômico. Embora seja certo que o conhecimento articulado
pela academia não é suficiente para explicar por que os Estados atuam
de certa forma, talvez seja suficiente para entender por que não atuam
de outra maneira. Neste contexto, o argumento central desta contribuição
é que a academia de direito internacional econômico tem um papel chave
na manutenção e na reprodução da atual ordem econômica global. |
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Direito Internacional Econômico no Brasil: Quem somos e o que fazemos? Evidências empíricas de 1994 a 2014.
Michelle Ratton Sanchez-Badin, Fabio Costa Morosini, Inaê Siqueira de Oliveira.
Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law).
Vol.13, No.1(2016).
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Resumen: O campo do Direito Internacional
Econômico (DIE) é recente no Brasil tanto como linha de pesquisa quanto
como tópico disciplinar para ensino nas Faculdades de Direito.
Considerando que o Brasil possui mais de mil Faculdades de Direito
registradas no Ministério da Educação, o artigo se propõe a analisar o
perfil da pesquisa e do ensino em Direito Internacional Econômico no
país. Apresenta-se um mapeamento (i) do perfil do pesquisador em DIE no
Brasil, (ii) do perfil da pesquisa, nisso compreendido como os
pesquisadores têm desenvolvido suas pesquisas neste campo, quais os
temas eleitos e as formas de produção e (iii) do perfil do ensino, nisso
compreendido quais os temas privilegiados nos cursos destes
pesquisadores e seus espaços em suas instituições de ensino. O referido
mapeamento foi realizado a partir das informações disponibilizadas nos
currículos dos pesquisadores brasileiros (CNPQ/Lattes). |
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O princípio da efetividade como conteúdo da norma fundamental (grundnorm) de Kelsen.
Carlos Alberto Simões de Tomaz y Renata Mantovani de Lima.
Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law).
Vol.12, No.2 (2015).
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Resumen: O artigo visita a Teoria Pura do Direito
de Kelsen para discernir a norma fundamental não apenas como um
pressuposto lógico hipotético do sistema jurídico, que serve de
fundamento de validade de uma constituição, mas para divisá-la, também,
como uma norma posta, cujo conteúdo se identifica com o Princípio da
Efetividade como norma de Direito Internacional de conformidade com o
monismo kelseniano. Nesse sentido, o recurso da lógica dedutiva,
impõe-se como basilar para a solução da questão apresentada. A conclusão
aposta na circunstância de que a revisão teórica realizada tenha
oferecido substratos hermenêuticos para o conteúdo dos atos de
reconhecimento de Estado e reconhecimento de governo, que guarnecidos
pelo Princípio da Efetividade, dele desbordam para projetar sua validade
a partir de uma análise valorativa determinada pelo Princípio da
Legitimidade não admitida por Kelsen. |
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Por que voltar a Kelsen, o jurista do século XX?.
Inocêncio Mártires Coelho.
Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law).
Vol.12, No.2 (2015).
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Resumen: A teoria pura do direito, de Hans
Kelsen, é uma teoria do direito positivo; é teoria geral do direito, não
uma exposição ou interpretação de uma ordem jurídica particular. Da
comparação de todos os fenômenos jurídicos ela busca descobrir a
natureza do direito mesmo e determinar sua estrutura e suas formas
típicas, independentemente do conteúdo variável que o direito apresenta
nas diferentes épocas e nos distintos povos. Assim essa teoria obtém os
princípios fundamentais com os quais podemos compreender qualquer ordem
jurídica. Avessa a considerações de natureza ética, moral, política,
econômica religiosa, etc., ela admite que qualquer conteúdo possa vir a
ser direito, desde que uma norma jurídica válida faça desse conteúdo
objeto de sua regulação. |
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