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lunes, 21 de septiembre de 2015

Tinkunaco 1542/15 - Re: Quem controla as agências de rating? (por Jorge Barcellos)

20/set/2015, 7h51min

Quem controla as agências de rating? (por Jorge Barcellos)

Uma obra coloca abaixo as pretensões das notas de rating das agências de risco. É “Ordem Mundial e agências de rating (O Brasil e as agências na era global 1996 2010)”, de Ricardo Ywata (Senac, 2012). Ywata é doutor em Ciências Sociais na área de Relações internacionais pela PUC de São Paulo e tem experiência como funcionário da diretoria internacional do Branco do Brasil por mais de dez anos. O que ele diz vai contra tudo o que a mídia conservadora diz em seus editoriais em defesa da nota de rating atribuída ao Brasil pelas agências de risco. Vejamos seus argumentos centrais.
A origem das agências de classificação de risco remonta ao final do século XIX nos Estados Unidos. Seu objetivo é efetuar a classificação de risco (rating) de tíulos de emissores públicos ou privados, empresas públicas ou privadas e governos. Para o rating de países as empresas levam em consideração, entre outros fatores, a condução da política fiscal e monetária, o nível de individamento e o ambiente sociopolítico do pais.
A Standard & Poor’s (S&P), agência que rebaixou a nota do Brasil, é uma das três agências que atuam no segmento de classificação mundial de riscos. Com 50% do mercado, ela divide com a Moody’s (35%) e a Finch (15%) o domínio do segmento. A S&P surgiu em 1860 quando foi fundada a The McGraw-Hill Companhies, provedora de serviços de treinamento e informação financeiros. Hoje, a S&P faz parte de um grupo que inclui a revista Business Week e a editora de livros didáticos McGraw-Hill. A S& P possui mais de 290 escritórios e 6.300 funcionários em 37 países. Com ações na bolsa de valores, tem mais de um trilhão de dólares em ativos de investidores no índice-norteamericano S&P 500. A primeira informação de Ywata essencial para a redução da importância da nota da empresa no direcionamento da política econômica nacional é ” a S& P naõ conduz uma auditoria relacionada a nenhum rating” (p. 117).
A própria agência alerta que não tem uma fórmula exata para combinar pontos (scores) para determinar os ratings “As variáveis analíticas são inter-relacionadas e os pesos não são fixos, nem entre os diversos governos soberanos e nem ao longo do tempo”. Este é um ponto essencial para a crítica as notas atribuídas pela agência, isto é, a fragilidade e falta de transparência de sua metodologia frente ao poder que obtém. Quer dizer, o que ocorre é que as agências utilizam dados pouco transparentes para tentar influenciar o comportamento de autoridades. A S& P influencia as políticas financeiras através de conselhos ou sugestões sobre medidas a serem implementadas, monitoramento ou fiscalização, ou emitindo alertas, pressões e ameaças propriamente ditas.
O tom de chantagem é constante entre as agências. No Relatório de 3/9/1998, afirma Ywata, a agência de rating Ficht alertava que “se os partidos políticos não chegarem a um acordo e isto comprometer a política macroeconômica do pais, a nota poderá ser reduzida”. Quer dizer, as declarações da agência são utilizadas como instrumentos de pressão. As ameaças da própria S&P remontam a 16/5/2007, quando em seu relatório, novamente, ameaçava o país: ”Qualquer retrocesso no compromisso do governo com políticas fiscais prudentes comprometeria a perspectiva de melhora na qualidade de crédito do pais e poderia até mesmo causar uma pressão negativa em seus ratings”.(p.207).
Mas o que é exatamente o risco de que falam as agências? Ora, segundo Ulrick Beck, vivemos numa “sociedade do risco”, somos movidos pelos riscos futuros o que significa que passado perdeu o seu poder de determinação sobre o presente. Quer dizer, algo que não existe, o risco, é fictício, transforma-se em causa da vida e da ação no presente “Os riscos imaginários são o chicote que faz andar o tempo presente”, diz Beck. Mas daí Ywata explica o porquê tais agências adquirem tanto poder: ele lembra que, para Beck, o problema da sociedade de risco é que o globalismo retira o seu poder mais da “encenação” de ameaças que de fatos reais – daí a expressão do autor, “dramaturgia do risco”. A nota das agências atiçam e operam pela produção do medo, intimidam e obrigam os países avaliados a aceitarem as políticas desejadas pelos países que tem hegemonia, daí a luta para que aceitem a flexibilidade nos salários, a redução dos direitos trabalhistas, etc. No final, o discurso do risco transforma-se no discurso à disposição das potências hegemônicas para exercer dominação econômica: o discurso do risco tem sido utilizado pelos Estados Unidos para recuperar seu poder global.
A conclusão é que a notícia sobre o rebaixamento da nota do Brasil merece melhor análise. A primeira característica que devemos nos dar conta é que são as agências que buscam detectar o nível de risco do Brasil para os investidores e não o inverso. Quer dizer, não há avaliação do risco que representam para o pais investimentos internacionais, empresas multinacionais, etc. Em segundo lugar, ninguém se dá ao trabalho de verificar as categorias de critérios de avaliação de risco, que, segundo Yawta, apenas uma se refere a risco político. O terceiro, e mais importante, é que agências falham, não avaliando adequadamente o grau de risco dos países que se propõem a aferir e seus erros de avaliação não sofrem sanções. Se deixam de circular rumores de rebaixamento, como foi o caso na Argentina e em Israel, isso provoca quedas em ações e instabilidade politica.
Pior: há claros conflitos de interesse. Agências de rating são empresas privadas com ações na bolsa. Elas buscam aumentar sua rentabilidade e por isso, tendem a agradar os clientes com melhores notas. Quer dizer, elas são pagas por quem elas classificam. Pode isso Arnaldo? A regra é clara: quem paga não deve ser avaliado. Por esta razão elas foram acusadas de serem corresponsáveis pela crise financeira global no Fórum Econômico Mundial de Davos em 2008. Uma das razões era a ausência de transparência em sua metodologia. As agências não revelam seus modelos de avaliação e críticos afirmam que não é certo que sigam um método de cálculo padronizado. Diz Boaventura Souza Santos “os critérios adotados pelas empresas de rating são em grande média arbitrários, reforçam as desigualdades no sistema mundial e dão origem a efeitos perversos”.
O problema dos diversos editoriais de jornais nacionais que valorizaram a S&P e cobraram do governo providências imediatas é que não reconheceram que a classificação das agências não é uma classificação qualquer: ela tem o poder de influenciar o objeto analisado. Por isso a estratégia de não enfrentar as listagens das agências de rating é uma estratégia errada. O que não é dito é que seu poder advém justamente da manipulação da percepção de risco, fazendo com que sucessivos governos terminem por nomear ministros da Fazenda de interesse do capital internacional e incentivando a adoção de medidas que interessa mais ao capital internacional do que aos países avaliados. A ideia do governo de garantir o superávit a qualquer preço para agradar as agências é um erro porque expõe o pais mais uma vez aos movimentos do capital especulativo. O governo está cedendo ao terrorismo político da agência, que sugere que a nota poder ser ainda mais rebaixada. Fim da soberania econômica.
O que não é dito pelos editoriais? Que o risco é um grande negócio. A vida implica em riscos e por isto as agências criam uma ilusão, uma “dramaturgia do risco”, a ideia de que existe uma receita para controlá-lo. Não existe: sempre que tentamos, criamos novos riscos. Não há receita econômica para reduzir riscos, só há receitas sociais: democracia e mais políticas públicas sociais.
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Jorge Barcellos é doutor em Educação/UFRGS

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